Orientação Vocacional

Por que dia 11 de agosto é Dia do Advogado?

Logo após a Independência do Brasil (1822), foi promulgada a primeira Constituição Federal do Brasil (1824), porém, Dom Pedro I, imperador naquela época, percebeu que faltavam brasileiros com conhecimento jurídico e se viu na necessidade de implantar o primeiro curso de direito no país.

Neste data, celebra-se, no Brasil, o Dia do Advogado, em memória da criação das duas primeiras faculdades de Direito do país, em 1827, as primeiras faculdades de Direito do Brasil foram inauguradas: Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (SP) e Faculdade de Direito de Olinda (PE).

Por Guia de Carreira

Quem opta por estudar Direito pode se tornar advogado ou seguir carreira pública como promotor, juiz ou delegado. Para exercer a função de advogado, além do diploma em um curso superior de Direito reconhecido pelo MEC, o profissional deverá se inscrever na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e passar no exame. Descubra como é o trabalho de um advogado, conhecendo as áreas onde este profissional pode atuar!

O que faz um advogado?

O advogado é o profissional que defende os interesses de seus clientes com base nas leis vigentes no País. Ele pode representar tanto pessoas físicas como pessoas jurídicas (empresas e organizações).

O trabalho do advogado começa com uma conversa com seu cliente. O cliente irá expor sua situação, explicando porque está buscando ajuda de um advogado. Ele pode estar se sentindo prejudicado de alguma forma e deseja acusar alguém ou pode estar sendo intimado ou acusado de alguma infração e precisa compor sua defesa.

Após a visita de seu cliente, o advogado começará a tomar as atitudes cabíveis em cada caso. O primeiro passo é identificar qual a área da advocacia em que o caso de seu cliente se encaixa. Em geral, os casos são divididos em sete diferentes área.

Áreas de atuação do advogado

O Direito é dividido em diferentes áreas de especialização. Conheça a seguir quais são as áreas do Direito e as atividades que um advogado desempenha em cada uma delas:

1. Direito Trabalhista e Previdenciário

Um advogado trabalhista atua em processos e disputas entre empresas e empregados. Ele tanto pode representar os interesses da empresa quanto do trabalhador.

Em questões como erro em rescisões, cálculo de horas extras ou férias, não pagamento de comissões ou desvio de função, é bastante comum empresários e trabalhadores contratarem advogados especializados nestes temas.

Primeiramente, o advogado analisa as questões apresentadas, identifica o que cada um deseja e tenta fazer as partes entrarem em acordo, sem que haja a necessidade de um processo jurídico.

Caso as partes não entrem em acordo, cabe ao advogado elaborar o caso para apresentar ao Tribunal de Justiça. Neste momento, ele precisa apresentar o caso embasado nas leis trabalhistas.

Ele entra em contato com possíveis testemunhas e coleta o depoimento delas para embasar o caso. É de responsabilidade do advogado acompanhar o processo, saber em quais instâncias ele está sendo analisado e informar seu cliente da evolução do processo.

O advogado orienta seu cliente sobre como proceder no caso de ter que prestar depoimento junto ao juiz. Além de representar clientes em processos trabalhistas, o advogado pode prestar consultoria para empresas em questões de contratação e demissão de trabalhadores.

2. Direito Civil

O advogado civil atua defendendo os direitos civis de seus clientes. Quando o cliente se sente prejudicado de alguma forma em alguma transação, precisa formular um contrato de locação ou lidar com questões de herança, ele busca o auxílio de um advogado civil que ficará responsável por cada etapa de processos jurídicos, negociações ou acordos. São diversas as áreas em que este advogado pode atuar. Conheça algumas delas:

- Ações de cobrança
- Ações de despejo
- Adoção e tutela
- Contratos de compra e venda
- Danos morais
- Indenizações
- Negociações de precatórios
- Recuperação de crédito
- Renegociação de contratos
- Testamentos e inventários

3. Direito Penal

O advogado criminalista (como é chamado quem atua com Direito Penal) atua na defesa da vítima de um crime ou daquele que é acusado de cometê-lo. O advogado elabora a defesa de seu cliente nos inquéritos policiais ou em ações penais.

Caso o cliente esteja preso, ele elabora um requerimento para revogação ou relaxamento de prisão. Pode também entrar com um pedido de liberdade provisória para que o cliente possa responder à acusação fora da prisão. O advogado criminalista também lida com o Direito Penal Empresarial., ou seja, ele elabora defesas ou acusações nos seguintes casos:

- Crimes de sonegação fiscal
- Crimes de lavagem de dinheiro
- Crimes contra o sistema financeiro
- Infrações penais relacionadas com as leis ambientais ou de licitações

4. Direito Tributário

O advogado tributário, ou tributarista, atua com questões relacionadas ao pagamento de impostos e tributos. Ele realiza ações preventivas, prestando consultorias a empresas para elaborar um planejamento tributário e garantir a melhor forma de pagar os tributos fiscais. Para isto ele realiza um diagnóstico de risco e orienta o cliente na tomada de decisões que possam causar algum impacto no pagamento de tributos.

Além da prevenção, o advogado tributário também atua no contencioso (se existe contestação ou discussão), administrativo e judicial. Ele acompanha processos de execução fiscal visando defender o patrimônio de seus clientes, ou efetua regularização de pendências para obtenção de certidões negativas de débitos. Também atua na recuperação de créditos tributários, como por exemplo: ressarcimento de IPI, obtenção de correção monetária de ressarcimento, restituição de INSS, IRPJ e outros tributos.

5. Direito Empresarial

Qualquer empresa, seja ela de pequeno ou grande porte, necessita de assessoria jurídica. Algumas empresas optam por ter um departamento jurídico e outras terceirizam estes serviços para um escritório de advocacia. A principal função do advogado empresarial é garantir o bom funcionamento da empresa no que diz respeito à segurança jurídica.

Dentre as necessidades jurídicas de uma empresa estão as trabalhistas e tributárias (já citadas anteriormente). Além destas questões, o advogado empresarial também atua nos processos de abertura de empresas, elaborando o contrato social e inserindo cláusulas contratuais de acordo com as necessidades dos sócios e outros participantes do negócio.

Ele está presente também no momento em que a empresa solicita um empréstimo bancário, por exemplo. É o advogado que irá analisar o contrato e explicar para o cliente todas as implicações no caso do não cumprimento das cláusulas previstas.

Algumas empresas optam por estabelecer parcerias ou fusões. Novamente aqui é o advogado empresarial que irá elaborar o contrato entre as duas companhias, considerando todos os requisitos e de modo a proteger o capital social da empresa.

Por fim, o advogado atua em todas as possíveis alterações contratuais da organização, seja por mudança de tipo da empresa, desligamento de sócios ou qualquer outra alteração que a diretoria da empresa achar necessária.

6. Direito Eleitoral
O direito eleitoral estuda as leis referentes aos sistemas eleitorais. De maneira geral, o advogado eleitoral atua para garantir a legitimidade dos resultados das urnas.

Candidatos de partidos políticos contratam advogados eleitorais para acompanharem todo o processo de sua campanha com o intuito de que suas ações estejam em conformidade com a lei.

7. Direito Ambiental
Como o nome sugere, o advogado desta área do direito lida com a legislação ambiental. Ele presta consultoria a empresas no intuito de adequar suas atividades econômicas às leis específicas sobre o meio ambiente.

Ele estabelece o contato entre a empresa e os órgãos oficiais gestores do meio ambiente. Elabora pareceres técnicos e laudos ambientais para conseguir as licenças necessárias.

Além das ações preventivas, o advogado também atua em casos contenciosos ou litigiosos. Elabora a defesa do cliente em processos judiciais que envolvam alguma infração administrativa ou ação civil sobre crimes ambientais.

Quanto ganha um advogado?

De acordo com levantamento do Quero Bolsa, o salário médio de um advogado no Brasil é de R$ 4.537,62. Contudo, os valores ganhos por profissionais do Direito podem variar bastante de região para região e, também, de acordo com a especialidade do advogado.

Os estados brasileiros onde são maiores os salários de advogado são Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo. No Distrito Federal, por exemplo, a média salarial é de R$ 5.973. Já em relação às especialidades, os advogados das áreas Trabalhista e Penal costumam receber os melhores salários, podendo chegar a uma média de R$ 11.023.

Como se tornar um advogado?

Para poder atuar profissionalmente, o primeiro passo do futuro advogado é ingressar na faculdade de Direito e conquistar o diploma de graduação. No entanto, o curso e a universidade precisam ser reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC) para que o diploma seja válido no território nacional.

Na faculdade de Direito, o estudante irá adquirir conhecimento técnico e teórico sobre Legislação Brasileira e Legislação Internacional, além de obter visão crítica e consciência política e social. O curso tem ênfase nas Ciências Humanas, com grande carga teórica, principalmente nos primeiros anos de formação. Além de disciplinas específicas sobre as diferentes áreas do Direito, o estudante verá conteúdos de Antropologia, Sociologia, Ciência Política, Economia, Psicologia Aplicada, Lógica e Filosofia.

O curso de Direito tem duração média de cinco anos. O trabalho de conclusão de curso (TCC) e o estágio profissional são atividades obrigatórias para concluir a graduação. Além disso, após formado, o advogado precisa ser aprovado no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de seu estado.

O exame de certificação na OAB, que é obrigatória no Brasil, é realizado em duas fases. A primeira etapa do exame consiste em uma prova objetiva. Já a segunda fase é composta por questões abertas e, ainda, o candidato deve elaborar uma peça prático-profissional. O exame da OAB é conhecido por sua rigorosidade. Portanto, quem pretende atuar como advogado precisa de muito estudo.

Agora, caso o profissional deseje atuar como juiz, promotor ou delegado de polícia, o advogado precisa passar em concurso público. No caso de juíz, o profissional precisa, ainda, ter experiência mínima de dois anos de atuação como advogado.

Além disso, para ser um bom advogado, o profissional precisa ter as seguintes características e habilidades que o ajudarão no exercício da profissão, conforme apontado pelo Ministério do Trabalho:

- Ética;
- Criatividade;
- Raciocínio lógico;
- Capacidade interpretativa;
- Agir com prontidão;
- Paciência;
- Tolerância;
- Capacidade de convencimento;
- Eloquência verbal;
- Persistência;
- Controle emocional;
- Capacidade de negociação;
- Manter-se atualizado;
- Desenvolver relacionamentos interpessoais positivos;
- Desenvolver expressão corporal;
- Dominar expressão escrita;
- Capacidade de síntese;
- Senso de humor;
- Senso crítico;
- Capacidade de escuta ativa;
- Trocar experiências profissionais.