POLÍTICA DE PRIVACIDADE OFICINA DO ESTUDANTE
A presente Política de Privacidade explica os detalhes essenciais da relação dos dados pessoais dos alunos, pais, responsáveis, representantes legais e financeiros dos alunos, bem como de potenciais alunos do Colégio.
Esta Política integra os Termos de Uso das Plataformas, e aplica-se a todos os serviços educacionais do Colégio e a quaisquer serviços associados ("Fornecimento de Material Didático", "Portal Web" ou "Aplicativo").Esta Política integra os Termos de Uso das Plataformas, e aplica-se a todos os serviços educacionais do Colégio e a quaisquer serviços associados ("Fornecimento de Material Didático", "Portal Web" ou "Aplicativo").
Os termos que regem os Serviços Educacionais também estão definidos no Contrato de Prestação de Serviços Educacionais e no Contrato de Fornecimento de Material Didático, os quais estão dispostos no Portal Web e no Aplicativo e podem ser acessados mediante solicitação na secretaria do Colégio ou via acesso ao Portal Web e Aplicativo.
DOS DADOS COLETADOS E FINALIDADES
Os dados fornecidos pelo usuário consistem em:
- a) Dados de identificação: Referem-se as informações que possam identificar o usuário individualmente ou que se relacionam a um usuário identificável, como: nome, RG, CPF, dentre outros.
- Finalidade dos dados de identificação: Esses dados são necessários para o cumprimento de obrigação legal com os órgãos reguladores educacionais, para obtenção dos materiais didáticos descritos no "Contrato de Fornecimento de Material Didático", para autenticação do usuário para acesso aos sistemas institucionais ("Portal Web", "Site" e "Aplicativo"); Utilização das plataformas de leitura e base de dados de leitura; Comunicação entre instituição, pais, alunos e responsáveis.
- b) Dados de Saúde: Referem-se as informações de saúde do aluno.
- Finalidade dos dados de saúde: Esses dados são necessários para preservar a saúde e proteger a vida ou incolumidade física do aluno enquanto este estiver nas dependências do colégio, e são coletadas somente em caso de necessidade através de ficha técnica específica, sendo que tais dados serão tratados como dados pessoais sensíveis e, por isso, tratados em estrita conformidade com a Lei 13.709/2018.
- c) Dados de contato: Referem-se as Informações como telefone, endereço de e-mail, endereço residencial, dentre outros.
- Finalidade dos dados de contato: Serão usados estritamente como meio de comunicação entre a instituição, pais, Alunos e Representantes, bem como para o envio de e-mails marketing e informativos, mediante expresso consentimento do usuário.
DO COMPARTILHAMENTO
O colégio compartilhará estritamente os dados pessoais do usuário com as empresas parceiras de fornecimento de materiais escolares, uma vez que o compartilhamento dos referidos dados se faz necessário para obtenção dos materiais.
Ao utilizar as plataformas de leitura e base de dados de leitura, o usuário declara de forma inequívoca o seu consentimento, de que os dados ali constantes serão utilizados para fins estatísticos, para analisar o desempenho do aluno, bem como para garantir e melhorar sua experiência na utilização dos serviços prestados pelo colégio.
O usuário consente que, mediante sua intenção em participar das modalidades olímpicas, seus dados serão coletados e compartilhados de modo a viabilizar a realização das provas, comprometendo-se o colégio a enviar o respectivo termo ao responsável para inscrição e participação do aluno.
Mediante a intenção do aluno em participar em Passeios, Estudos do Meio, Eventos e demais outras atividades promovidas pelo colégio, o usuário consente e autoriza o compartilhamento dos dados pessoais com as empresas parceiras, com a finalidade de garantir a entrada do aluno no evento a ser realizado, preservar a incolumidade física do Aluno e para promover a segurança no transporte até o evento.
Portanto, os dados pessoais, quando compartilhados, visam oferecer um melhor serviço aos titulares e, em hipótese alguma, são comercializados com finalidade de obtenção de vantagens.
DA SEGURANÇA E ARMAZENAMENTO
O colégio trabalha exaustivamente para assegurar a total segurança dos dados coletados e tratados internamente, contando com apurados controles de monitoramento das informações fornecidas. Porém, sempre é bom recordar que não é possível garantir a segurança plena em sistemas computacionais.
É importante destacar que o colégio tem um cuidado especial no tratamento de dados pessoais sensíveis, e todas as medidas técnicas e organizacionais de segurança da Instituição priorizam a proteção dessa categoria de dados pessoais.
Os dados pessoais de identificação e de contato, citados anteriormente, são armazenados em servidores com segurança e controle de acesso.
Os dados do usuário, serão armazenados nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados "LGPD", Lei nº. 13.709/2018, respeitando os prazos exigidos por lei/regulamento, autorização/consentimento do titular do dado e a concretização da finalidade da coleta.
Nesse processo de armazenamento, haverá total proteção dos dados compartilhados, com rígidos processos de anonimização, de criptografia dos dados pessoais quando aplicável e, obviamente, de todos os protocolos de segurança para que esses dados não sofram qualquer tipo de violação.
DO ACESSO
O acesso às informações pessoais coletadas e armazenadas é restrito aos profissionais e colaboradores autorizados ao uso direto dessas informações.
Os dados pessoais de identificação de cada usuário, como login, senha, RA, e-mail institucional, entre outros, são de uso pessoal e intransferíveis. Portanto, o usuário não pode permitir que terceiros os utilizem e tampouco podem cede-los ou transferi-los, responsabilizando-se de forma integral pela confidencialidade de seus dados.
O titular dos dados tem exclusiva responsabilidade pelo uso indevido dessas informações, devendo comunicar à Instituição, imediatamente, todo e qualquer caso de acesso por terceiro, sem sua autorização, através dos canais de atendimento oficiais, devendo realizar, concomitantemente a esse contato, a troca de sua senha, visando garantir a segurança de suas informações pessoais.
O Usuário tem direitos e garantias de livre acesso aos seus dados pessoais sendo o colégio totalmente claro e transparente quanto as finalidades, necessidades, adequação e segurança dos dados.
DA ALTERAÇÃO E EXCLUSÃO DOS DADOS
A pedido do Representante dos Alunos, Representantes dos Potenciais Alunos e/ou dos Ex-Alunos, o Colégio eliminará ou anonimizará os seus Dados Pessoais e/ou Dados de contato de modo que não o identifiquem, exceto se for legalmente permitido ou obrigatório manter determinados dados pessoais.
A exclusão dos dados armazenados pelo Colégio poderá ser requisitada, nas condições estabelecidas pela LGPD, mediante a solicitação de revogação do consentimento do titular, conforme artigo 8º, parágrafo 5ª e artigo 15, inciso III, da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD.
Para atendimento de algumas obrigações legais, nem todos dados pessoais poderão ser excluídos, e, se houver alguma pendência financeira com a instituição, os dados de cobrança também não poderão ser excluídos.
Para não receber qualquer tipo de e-mail é necessário solicitar o descadastramento, conforme instrução no final do e-mail recebido.
DO CONSENTIMENTO
Os dados pessoais são fornecidos diretamente pelo usuário ou seu representante legal à instituição:
- a) Quando realiza o cadastro físico junto ao Atendimento no Colégio, demonstrando o interesse na contratação dos Serviços ou para realização de provas de bolsa de estudo;
- b) No ato da matrícula do Aluno no Colégio ou Curso;
- c) Quando os Pais, Alunos e Representantes acessam o Portal Web e o Aplicativo;
- d) Quando os Pais, Alunos e Representantes atualizam o cadastro do Aluno, preenchem formulários ou fornecem informações pelo Portal Web e pelo Aplicativo;
Portanto, ao inscrever-se, matricular-se, acessar o portal web e/ou aplicativo para contratação ou consulta dos serviços ofertados pelo colégio, o usuário declara expressamente que leu, compreende e aceita todas as condições estipuladas nesta política de privacidade.