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Pedido para suspender trecho de edital de livros didáticos é protocolado na Câmara
19 de Fevereiro de 2021
Por Elida Oliveira
G1 / Globo.com
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que pede a suspensão do trecho de um edital com novas regras para livros didáticos foi protocolado nesta quinta-feira (18) na Câmara dos Deputados. A deputada federal Tabata Amaral (PDT/SP) assina o documento.
O edital do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) 2023, que traz as novas regras, foi publicado na última sexta (12) no Diário Oficial da União. Ele define como deverão ser as obras didáticas de português e matemática dos alunos do 1° ao 5° ano do ensino fundamental, com idades entre 6 e 10 anos. As regras vão determinar se um livro didático será aprovado ou rejeitado pelo governo para adoção na rede pública brasileira dessa faixa escolar a partir de 2023.
Entre as especificações, houve a retirada de trechos como "especial atenção para o compromisso educacional com a agenda da não-violência contra a mulher" e promover "negativamente a imagem da mulher". Com as novas regras, agora as obras devem "promover positivamente a imagem dos brasileiros, homens e mulheres" e "estar isenta de qualquer forma de promoção da violência".
O trecho que traz os "princípios éticos" que devem nortear as obras retirou as expressões "democráticos" e "respeito à diversidade", que constavam no edital anterior, e ficou em 2023 como "obras observarão os princípios éticos necessários à construção da cidadania e ao convívio social republicano".
A última vez que o processo tinha sido feito para os primeiros 5 anos do ensino fundamental foi no PNLD 2019. Naquele ano, segundo relatório da Câmara do Livro, do Sindicato Nacional das Editoras de Livros e Nielsen,
- a venda de livros movimentou R$ 1,6 bilhão só em vendas ao PNLD,
- o que representa um crescimento de 18% em relação ao período anterior,
- e o governo comprou mais da metade (50,45%) dos 434 milhões de exemplares vendidos.
O que mudou no PNLD
O PNLD anterior falava especificamente da possibilidade de exclusão de obras que promovem "postura negativa em relação a cultura e história afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros" ou que abordassem o tema do preconceito "de forma não solidária e injusta"
No processo de 2023 a seção de "princípios éticos" não fala mais sobre exclusão de obras e afirma que os livros deverão "promover positivamente a imagem dos brasileiros, homens e mulheres, e valorizar as matrizes culturais do Brasil - indígena, europeia e africana - incluindo as culturas das populações do campo, afrobrasileira e quilombola".
Críticas
Quando o edital foi publicado, a deputada federal Tabata Amaral afirmou que havia protocolado um projeto de decreto legislativo (PDL) para derrubar essas novas regras do PNLD. O documento só foi oficializado nesta quinta (18).
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), escreveu em uma rede social que "o racismo, o preconceito e a violência contra a mulher são abomináveis e devem ser combatidos desde cedo" e que vai "ouvir e acolher todas as manifestações".
O ministro da Educação, Milton Ribeiro, foi às redes sociais se manifestar.
Ele fez uma sequência de 10 posts em que defende que o PNLD 2023 está dentro da lei, e que a BNCC (Base Nacional Comum Curricular, que orienta os currículos de todas as escolas públicas e privadas do país) prevê trabalhar o racismo a partir do 8º ano do ensino fundamental, e a violência contra a mulher, a partir do 9º ano.
Tabata Amaral, por meio de sua assessoria, declarou que "os anos iniciais não são compostos apenas de português e matemática, conforme o ministro Milton Ribeiro afirmou. Nesta fase, os currículos já são ampliados, com as disciplinas de história, geografia e ciências. Ou seja, a criança já tem contato com conceitos como escravidão, culturas, descendências, diversidade, dentre outros".
O G1 pediu ao Ministério da Educação (MEC) esclarecimentos sobre os argumentos técnicos para a inclusão e retirada de termos, mas não recebeu resposta.
O que pode mudar nas obras
Para a especialista em políticas educacionais e ex-secretária da Educação no RJ Claudia Costin, essa "questão semântica" pode interferir no que será abordado dentro das salas de aula.
"Se trata de uma questão semântica, que traz problemas. Elas podem significar a exclusão ou a escolha de livros", diz. "Com certeza é importante desde a primeira infância se abordar o papel de homens e mulheres na sociedade para não cair em estereótipo de gênero, como por exemplo, ter sempre a mulher como dona de casa ou em papel subserviente, ter a mulher negra como empregada doméstica".
Sobre os posts de Milton Ribeiro, Costin disse que "o ministro contrapõe ao falar que no 9º ano tem uma questão de violência contra a mulher, mas por que não pode falar sobre isso antes? Não tem nada na BNCC que permita obras com conteúdos que fomentem violência contra a mulher. Nós não temos que ter livros preconceituosos, isso seria motivo para rejeitar, como estava no edital de 2019".
Na visão de Augusto Buchweitz, cientista responsável pelo GraphoGame Brasil (um app de alfabetização finlandês adquirido pelo Ministério da Educação), e um dos especialistas avaliadores do PNLD 2022 (voltado para obras didáticas da educação infantil), as alterações nos princípios éticos para o PNLD 2023 não terão efeito prático nas obras didáticas.
"O PNLD, em primeiro lugar, observa a Constituição e a BNCC (Base Nacional Comum Curricular). Depois, vem outras leis complementares. Você não pode, à revelia da Constituição, ter um material que afronte minoria, que afronte idoso. Isso não vai acontecer."
Para Buchweitz, a questão é se o livro didático deve servir de instrumento para a prevenção de violências.
"Acho que começa a misturar boas intenções com qual é o instrumento adequado. Precisa é trabalhar com professores para identificar a violência", afirma. "Coloque ou não de volta [os termos], mas sinceramente, duvido que isso mude alguma coisa. Falta é presença do estado, falta um Conselho Tutelar ativo", defende.
Mercado editorial
A Associação Brasileira de Editores e Produtores de Conteúdo e Tecnologia Educacional (Abrelivros) informou, em nota, que as obras didáticas que integram a PNLD cumprem as legislações, respeitam os princípios éticos e seguem agenda contra qualquer tipo de violência.
"Os livros e conteúdos didáticos brasileiros respeitam e observam os princípios éticos e as diferentes realidades socioeconômicas, regionais, étnico-raciais, de gênero e de orientação sexual. Também seguem uma agenda contra qualquer tipo de violência, inclusive contra a mulher, e promovem a defesa dos direitos humano", diz a nota.
Prazos para o PNLD
Por enquanto, o edital do PNLD está válido e os prazos previstos no documento seguem em vigor. Se o debate gerar atraso no cronograma, poderá haver interferência na distribuição de livros em 2023. As próximas datas do PNLD são:
Obras gerais:
- Cadastramento dos editores: de 28/7 a 5/8
- Cadastramento e carregamento das obras: de 28/7 a 5/8
Obras literárias:
- Cadastramento dos editores: de 22 a 26/11
- Cadastramento e carregamento das obras: de 22 a 26/11
Por Elida Oliveira
G1 / Globo.com
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que pede a suspensão do trecho de um edital com novas regras para livros didáticos foi protocolado nesta quinta-feira (18) na Câmara dos Deputados. A deputada federal Tabata Amaral (PDT/SP) assina o documento.
O edital do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) 2023, que traz as novas regras, foi publicado na última sexta (12) no Diário Oficial da União. Ele define como deverão ser as obras didáticas de português e matemática dos alunos do 1° ao 5° ano do ensino fundamental, com idades entre 6 e 10 anos. As regras vão determinar se um livro didático será aprovado ou rejeitado pelo governo para adoção na rede pública brasileira dessa faixa escolar a partir de 2023.
Entre as especificações, houve a retirada de trechos como "especial atenção para o compromisso educacional com a agenda da não-violência contra a mulher" e promover "negativamente a imagem da mulher". Com as novas regras, agora as obras devem "promover positivamente a imagem dos brasileiros, homens e mulheres" e "estar isenta de qualquer forma de promoção da violência".
O trecho que traz os "princípios éticos" que devem nortear as obras retirou as expressões "democráticos" e "respeito à diversidade", que constavam no edital anterior, e ficou em 2023 como "obras observarão os princípios éticos necessários à construção da cidadania e ao convívio social republicano".
A última vez que o processo tinha sido feito para os primeiros 5 anos do ensino fundamental foi no PNLD 2019. Naquele ano, segundo relatório da Câmara do Livro, do Sindicato Nacional das Editoras de Livros e Nielsen,
- a venda de livros movimentou R$ 1,6 bilhão só em vendas ao PNLD,
- o que representa um crescimento de 18% em relação ao período anterior,
- e o governo comprou mais da metade (50,45%) dos 434 milhões de exemplares vendidos.
O que mudou no PNLD
O PNLD anterior falava especificamente da possibilidade de exclusão de obras que promovem "postura negativa em relação a cultura e história afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros" ou que abordassem o tema do preconceito "de forma não solidária e injusta"
No processo de 2023 a seção de "princípios éticos" não fala mais sobre exclusão de obras e afirma que os livros deverão "promover positivamente a imagem dos brasileiros, homens e mulheres, e valorizar as matrizes culturais do Brasil - indígena, europeia e africana - incluindo as culturas das populações do campo, afrobrasileira e quilombola".
Críticas
Quando o edital foi publicado, a deputada federal Tabata Amaral afirmou que havia protocolado um projeto de decreto legislativo (PDL) para derrubar essas novas regras do PNLD. O documento só foi oficializado nesta quinta (18).
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), escreveu em uma rede social que "o racismo, o preconceito e a violência contra a mulher são abomináveis e devem ser combatidos desde cedo" e que vai "ouvir e acolher todas as manifestações".
O ministro da Educação, Milton Ribeiro, foi às redes sociais se manifestar.
Ele fez uma sequência de 10 posts em que defende que o PNLD 2023 está dentro da lei, e que a BNCC (Base Nacional Comum Curricular, que orienta os currículos de todas as escolas públicas e privadas do país) prevê trabalhar o racismo a partir do 8º ano do ensino fundamental, e a violência contra a mulher, a partir do 9º ano.
Tabata Amaral, por meio de sua assessoria, declarou que "os anos iniciais não são compostos apenas de português e matemática, conforme o ministro Milton Ribeiro afirmou. Nesta fase, os currículos já são ampliados, com as disciplinas de história, geografia e ciências. Ou seja, a criança já tem contato com conceitos como escravidão, culturas, descendências, diversidade, dentre outros".
O G1 pediu ao Ministério da Educação (MEC) esclarecimentos sobre os argumentos técnicos para a inclusão e retirada de termos, mas não recebeu resposta.
O que pode mudar nas obras
Para a especialista em políticas educacionais e ex-secretária da Educação no RJ Claudia Costin, essa "questão semântica" pode interferir no que será abordado dentro das salas de aula.
"Se trata de uma questão semântica, que traz problemas. Elas podem significar a exclusão ou a escolha de livros", diz. "Com certeza é importante desde a primeira infância se abordar o papel de homens e mulheres na sociedade para não cair em estereótipo de gênero, como por exemplo, ter sempre a mulher como dona de casa ou em papel subserviente, ter a mulher negra como empregada doméstica".
Sobre os posts de Milton Ribeiro, Costin disse que "o ministro contrapõe ao falar que no 9º ano tem uma questão de violência contra a mulher, mas por que não pode falar sobre isso antes? Não tem nada na BNCC que permita obras com conteúdos que fomentem violência contra a mulher. Nós não temos que ter livros preconceituosos, isso seria motivo para rejeitar, como estava no edital de 2019".
Na visão de Augusto Buchweitz, cientista responsável pelo GraphoGame Brasil (um app de alfabetização finlandês adquirido pelo Ministério da Educação), e um dos especialistas avaliadores do PNLD 2022 (voltado para obras didáticas da educação infantil), as alterações nos princípios éticos para o PNLD 2023 não terão efeito prático nas obras didáticas.
"O PNLD, em primeiro lugar, observa a Constituição e a BNCC (Base Nacional Comum Curricular). Depois, vem outras leis complementares. Você não pode, à revelia da Constituição, ter um material que afronte minoria, que afronte idoso. Isso não vai acontecer."
Para Buchweitz, a questão é se o livro didático deve servir de instrumento para a prevenção de violências.
"Acho que começa a misturar boas intenções com qual é o instrumento adequado. Precisa é trabalhar com professores para identificar a violência", afirma. "Coloque ou não de volta [os termos], mas sinceramente, duvido que isso mude alguma coisa. Falta é presença do estado, falta um Conselho Tutelar ativo", defende.
Mercado editorial
A Associação Brasileira de Editores e Produtores de Conteúdo e Tecnologia Educacional (Abrelivros) informou, em nota, que as obras didáticas que integram a PNLD cumprem as legislações, respeitam os princípios éticos e seguem agenda contra qualquer tipo de violência.
"Os livros e conteúdos didáticos brasileiros respeitam e observam os princípios éticos e as diferentes realidades socioeconômicas, regionais, étnico-raciais, de gênero e de orientação sexual. Também seguem uma agenda contra qualquer tipo de violência, inclusive contra a mulher, e promovem a defesa dos direitos humano", diz a nota.
Prazos para o PNLD
Por enquanto, o edital do PNLD está válido e os prazos previstos no documento seguem em vigor. Se o debate gerar atraso no cronograma, poderá haver interferência na distribuição de livros em 2023. As próximas datas do PNLD são:
Obras gerais:
- Cadastramento dos editores: de 28/7 a 5/8
- Cadastramento e carregamento das obras: de 28/7 a 5/8
Obras literárias:
- Cadastramento dos editores: de 22 a 26/11
- Cadastramento e carregamento das obras: de 22 a 26/11