Política de Privacidade e Proteção de Dados

Última atualização: junho de 2026.

Esta Política de Privacidade explica, de forma clara e transparente, como o sistema Fala Oficina coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais enviados por alunos e responsáveis, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

1. Dados pessoais coletados

Ao utilizar o formulário de atendimento, coletamos apenas as informações necessárias para receber, analisar e responder sua solicitação:

2. Finalidade do tratamento

Os dados são tratados com a finalidade de registrar, analisar, encaminhar internamente e responder reclamações, dúvidas, solicitações ou sugestões enviadas pelo Fala Oficina. Esses dados não são utilizados para publicidade, marketing ou venda a terceiros.

3. Base legal

O tratamento ocorre mediante consentimento do usuário, registrado no momento do envio do formulário, e também para atender interesses legítimos da instituição relacionados à prestação de atendimento, segurança, organização interna e cumprimento de obrigações legais ou regulatórias aplicáveis.

4. Compartilhamento e acesso

As informações são tratadas com sigilo e acessadas apenas por equipes internas autorizadas, como os setores Pedagógico, Administrativo, Suporte/Informática e demais áreas necessárias para solucionar o caso. Os dados não são publicados nem compartilhados externamente, exceto quando houver obrigação legal, ordem de autoridade competente ou necessidade de proteção de direitos.

5. Armazenamento e segurança

Os registros são armazenados em ambiente restrito. Os anexos recebem nomes técnicos não sequenciais para reduzir o risco de acesso indevido por adivinhação de URL. Também são adotadas medidas administrativas e técnicas razoáveis para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou uso indevido.

6. Retenção e exclusão

Os dados serão mantidos pelo tempo necessário para tratar a solicitação, documentar o atendimento e cumprir obrigações legais. Após esse período, poderão ser excluídos ou anonimizados, conforme os procedimentos internos e a legislação aplicável.

7. Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD, o titular dos dados pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, informações sobre compartilhamento e revogação do consentimento, quando aplicável. As solicitações devem ser encaminhadas pelo canal oficial de atendimento da instituição.

8. Consentimento

Ao marcar a opção "Li e aceito a Política de Privacidade" e enviar o formulário, você declara estar ciente e concordar com o tratamento dos seus dados pessoais conforme esta Política.