TERMOS DE USO SITE

DISPOSIÇÕES GERAIS:

As informações aqui constantes se destinam a todos os usuários que utilizarem as plataformas disponibilizadas pelo Oficina do Estudante no "Site" ou "Aplicativo".

Este documento informa as responsabilidades, deveres e obrigações que todos os usuários assumem ao utilizarem o "Site" ou "Aplicativo" da Oficina do Estudante, bem como seus serviços.

O "Site" ou "Aplicativo", são importantes canais de informações e de serviços eletrônicos relacionados com a prestação de serviços educacionais da Oficina do Estudante.

ÁREA RESTRITA:

Após realização da matrícula, o aluno receberá o login e senha, para dispor de todos os recursos disponibilizados na área restrita, identificada como "Área do Aluno".

As credenciais de acesso são de uso exclusivo, pessoal e intransferível do aluno e seu responsável.

O usuário assume neste ato integral responsabilidade pela guarda, sigilo e segurança de suas credenciais de acesso, bem como pelo seu uso indevido por terceiros.

Ao utilizar "Site" ou "Aplicativo", o usuário se declara plenamente ciente de que será o único responsável pelas operações realizadas através de suas credenciais de acesso.

O usuário fica ciente que, sempre que fundado em indício de ato ilícito ou descumprimento às regras deste documento, o Colégio se reserva o direito de bloquear o acesso, suspendê-lo temporariamente ou cancelá-lo definitivamente, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas, sem necessidade de notificação prévia, não cabendo ao usuário qualquer indenização ou ressarcimento.

COLETA, USO E EXCLUSÃO DE DADOS:

As informações, os documentos e os dados disponíveis no "Site" ou "Aplicativo" são de caráter público e gratuito, bem como não é realizado nenhum tipo de coleta de dados tais como registros eletrônicos, consistentes no endereço IP, data e horário das conexões, entre outros.

Entretanto, a utilização de alguns serviços pode estar condicionada ao prévio cadastro do usuário, mediante fornecimento de informações pessoais, as quais são acessadas apenas por profissionais autorizados e que encontram-se devidamente descritas em nossa Política de Privacidade.

Portanto, para saber mais sobre quais informações são coletadas no cadastro, bem como seu uso pela Oficina do Estudante, acesse a Política de Privacidade.

OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO:

Ao utilizar o "Site" ou "Aplicativo", o usuário concorda em:

• Não fornecer informações falsas ou desatualizadas para efetivar seu cadastro para o uso de serviços;
• Não inutilizar ou modificar qualquer área do Portal;
• Não tentar violar os mecanismos de proteção ao conteúdo do Portal e dos serviços que este oferece;
• Não utilizar mecanismos automatizados de coleta de dados (robôs);
• Não compartilhar senhas de acesso utilizadas em sistemas eletrônicos da Sefaz e zelar por sua confidencialidade.
• Não fazer uso indevido dos serviços disponibilizados.
• Respeitar todas as condições estabelecidas no presente instrumento.

PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL:

Todo o conteúdo do "Site" ou "Aplicativo", tais como textos, marcas, imagens e aplicativos exibidos e disponibilizados estão protegidos por direitos autorais e são de propriedade da Oficina do Estudante, não sendo permitidas quaisquer modificações.

Em caso de dúvidas ou sugestões em relação ao conteúdo do "Site" ou "Aplicativo", entre em contato por meio dos canais de comunicação oficiais disponibilizados pela Oficina do Estudante.

SEGURANÇA:

A Oficina do Estudante responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709, o Colégio comunicará ao Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular.

CONSENTIMENTO:

Portanto, ao utilizar o "Site" ou "Aplicativo", o usuário manifesta sua vontade e concordância com todas as condições descritas neste Termo de Uso, bem como na Política de Privacidade, concordando com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica de contratação e manutenção da prestação de serviços ofertados e todos os serviços acessórios, em conformidade com a Lei nº 13.709 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).