Congresso debate notícias falsas

As fake news fazem parte da agenda de debate de universidade, mídia e sociedade civil organizada. Na disputa pela ordem do dia, estão 210 deputados e 11 senadores, com a conhecida Frente Parlamentar de Combate às Fake News, lançada em maio.  Tanto no Senado como na Câmera, há cerca 16 projetos que visam tornar o tema como parte dos dispositivos da legislação. Entre as determinações, os parlamentares argumentam em favor de criminalizar a produção e a troca de notícias falsas.

Decisões interferem nos hábitos dos internautas

Vale ressaltar que grande parte dos projetos de leis coíbe a liberdade de expressão, devido às margens de possibilidades de interpretação. Muitas das medidas propostas colocam em risco a democracia, porque limitam a circulação de opiniões.

O projeto de lei 9533/2018, do deputado Francisco Floriano (DEM-RJ), descreve pena de um a quatro anos de detenção para quem “participar nas tarefas de produção e divulgação de fake news, seja no formato de texto ou vídeo, com a finalidade de disseminar (…) notícias falsas capazes de provocar atos de hostilidade e violência contra o governo”.

Para o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), PL 7.604/2017, tornariam-se imputáveis os provedores pela difusão de conteúdos ilegais ou incompletos.

Já o PL 9.931/2018, de Erika Kokay (PT-DF), prevê punição com até um ano de prisão para quem publicar temas falsos.

Mais informações pelo site www.congressonacional.leg.br